Em razão da declaração de pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2) pela Organização Mundial de Saúde – OMS, ocorrida em 11/03/2020, assim como, pelas medidas de contenção da doença anunciadas até o momento pelos órgãos governamentais (Federal/Estadual/Municipal), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cacoal – CDL, informa que, foram divulgadas Notas Técnicas Conjuntas: nº 01/2020 expedida em 02/03/2020, nº 02/2020 expedida em 13/03/2020, nº 03/2020 expedida em 17/03/2020 e nº 04/2020 expedida em 17/03/2020, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e demais órgãos (COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONAP), com finalidade de indicar as diretrizes a serem observadas por empregadoras e empregadores, empresas, sindicatos, órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores com  encargos familiares, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento no trabalho.

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP - Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 02/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP - Nota Técnica para a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho em face da declaração de pandemia da doença infecciosa (COVID 19) do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS

NOTA TECNICA CONJUNTA 03/2020 – PGT/COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONAP - Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.

NOTA TÉCNICA CONJUNTA 04/2020 PGT/COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONAETE/CONAFRET/CONAP - Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa (COVID 19) para trabalhadoras e trabalhadores domésticos, cuidadores ou vinculados a empresas ou plataformas digitais de serviços de limpeza ou de cuidado

NOTA TÉCNICA 05/2020 PGTCOORDINFÂNCIA - Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.

NOTA TÉCNICA 06/2020 PGT/CONALIS - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.

As notas são assinadas pelo Ministério Público do Trabalho - Procurador Geral do Trabalho, pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho, pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública.