CDL Cacoal tem solicitações de empresários atendidas pela Prefeita Glaucione
A CDL Cacoal informa que, no dia 20 de março, as entidades CDL, ACIC e ABRASEL, solicitaram a Prefeita Glaucione, que fosse tomado medidas para amenizar os impactos econômicos decorrentes novo coronavírus no município.
A classe empresarial já está comtemplada com as seguintes medidas:
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Decreto Nº 7.601/PMC/2020, dispõe sobre a prorrogação do pagamento do ISSQN fixo e dá outras providências
- Lei Nº 4.431/PMC/2020, dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Cacoal, e dá outras providências
- Lei Nº 4.432/PMC/2020, prorroga os prazos de concessão de anistia que trata a Lei 4.321/PMC/2019 - cria o programa de recuperação fiscal do município de Cacoal – REFIS, e dá outras providências.
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