A CDL Cacoal iniciou, nesta terça-feira (01), a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Todas as empresas associadas serão beneficiadas. O objetivo é apoiar o comércio local no cumprimento do artigo 1 da Lei 12.291/2010, que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em disponibilizar o código aos consumidores.

De acordo com a coordenadora do Procon, em Cacoal, Taizy Santos, todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. O material deve permanecer em local visível e de fácil acesso ao público. O descumprimento da lei pode gerar multas à empresa.

Ao tomar conhecimento sobre a exigência da lei, a diretoria da CDL Cacoal decidiu apoiar as empresas associadas, fornecendo o material. “Sabemos da dificuldade do empresário em cumprir as diversas exigências existentes, como também temos conhecimento do direito do consumidor, então encontramos essa forma de ajudar nesse processo todo”, disse o presidente Adeuvaldo Gomes de Brito. 

A apresentação do código, produzido em forma de calendário, foi feita durante evento realizado no auditório da CDL Cacoal. Estiveram presentes o presidente Adeuvaldo Gomes de Brito e o vice Roni Miranda, o secretário de Indústria e Comércio, Elizeu Santos, a delegada do Conselho Regional de Contabilidade, Mauracy Lopes e o coordenador das Jovens Lideranças Contábeis, Nilton Fiek, a coordenadora municipal do Procon, Taizy Santos e a chefe de fiscalização Maria José Ferreira de Souza. Todos os representantes das entidades convidadas fizeram explanações sobre a importância da distribuição do código e elogiaram a iniciativa da CDL Cacoal.